Bem Ambiental: Bem jurídico imaterial representado pelo direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (Portuguese Edition)

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Bem Ambiental: Bem jurídico imaterial representado pelo direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (Portuguese Edition)

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Uma visão essencial: o direito visa proteger interesses e tais interesses interligam pessoas a bens. Identificação de um tertium genus na morfologia do direito positivo. Reconhecimento do Direito Ambiental como um ramo do direito difuso, propondo o seu conceito e expondo os seus princípios. Análise de noções jurídicas estabelecidas pela teoria geral do direito, aplicáveis ao Direito Ambiental, tais como fontes jurídicas, elementos e estrutura do sistema jurídico, elementos do direito, técnica jurídica e os seus processos denominados conceito e categorias jurídicas, fato jurídico e sua classificação, relação jurídica e seus elementos. Exposição de noções introdutórias, classificação e evolução do conceito de bens jurídicos. Análise detalhada do conceito de bem ambiental, das particularidades da relação jurídica de natureza ambiental e dos seus elementos, acompanhada de comentários que reconhecem ligações entre o tema relativo ao bem ambiental e os institutos da propriedade e da responsabilidade, esta última com seus particulares fundamentos teóricos em face do dano ou da ameaça de dano ao bem ambiental. Detidas reflexões a respeito dos recursos ambientais e das dificuldades doutrinárias para distinguir o seu conceito dos conceitos de bem ambiental e meio ambiente. Justificativas para uma sugestão doutrinária que identifica, no direito ao meio ambiente, um bem jurídico imaterial e difuso, o objeto que serve de suporte de fato para a incidência da regra jurídica do artigo 225 da nossa Constituição Federal. Análise da autonomia da relação jurídica em virtude da sua natureza e da autonomia dos fundamentos teóricos da responsabilidade em virtude da natureza da relação jurídica, para o fim de justificar a identificação do direito ao meio ambiente como sendo o bem ambiental.

  • | Author: Ru Carvalho Piva, Antônio Carlos Lapagesse Alves Corrêa
  • | Publisher: Independently published
  • | Publication Date: Feb 20, 2019
  • | Number of Pages: 293 pages
  • | Language: Portuguese
  • | Binding: Paperback
  • | ISBN-10: 1797501488
  • | ISBN-13: 9781797501482

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